Prezado Senhor,

Cumprimentando-o cordialmente e em atendimento ao pedido protocolado por Vossa Senhoria junto ao Serviço de Informações ao Cidadão SIC/MEC, informamos que o Ministério da Educação – MEC, divulgou na quinta – feira (11/07/2019) o documento "Compromisso Nacional Pela Educação Básica", nele constam os objetivos da SEB (Secretaria de Educação Básica) para os próximos quatro anos.

No que tange a criação de 108 Escolas Cívico Militares prometidas, cabe destacar:

• Com a instituição da Subsecretaria de Fomento às Escolas Cívico-Militares – SECIM, criada por meio do Decreto nº 9.665, anexo I, art. 2º, inciso II, item 5, de 2 de janeiro de 2019 com o objetivo de atender a um conjunto de objetivos valorosos para o ensino no país, dentre os quais se relevam o de promover, fomentar, acompanhar e avaliar, por meio de parcerias, a adoção por adesão do modelo de Escolas Cívico-Militares nos sistemas de ensino municipais, estaduais e distrital, tendo como base a gestão administrativa, educacional e didático-pedagógica adotada por Colégios Militares do Exército, Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares, iniciaram –se os estudos e trabalhos a fim de viabilizar a implantação do Modelo das Escolas Cívico-Militares a fim de promover a criação de novas escolas bem como o de propor um modelo padronizado e validado instituído pelo Ministério da Educação.

• Atualmente no Brasil, distribuídas entre estados e municípios, existem 203 escolas públicas e outras 11 escolas privadas no Modelo Cívico-Militar. Essas escolas foram identificadas a partir do recente esforço da Subsecretaria de Fomento às Escolas Cívico-Militares – SECIM em conhece-las. Elas fazem parte da rede de ensino e são administradas em parceria com as forças militares estaduais/municipais específicas, como Polícia Militar ou Corpo de Bombeiros Militar, sem a existência de nenhuma diretriz dada pelo Ministério da Educação.

• A criação da SECIM prevê a definição de um Modelo Padronizado de excelência de Gestão a ser implantado nas ECM para que sejam reconhecidas nos critérios definidos pelo Ministério da Educação. Esse Modelo irá estabelecer os requisitos para criação e manutenção das ECM, bem como os esforços necessários ao desenvolvimento e ao sucesso do modelo educacional proposto, e não substitui os modelos utilizados nas escolas ECM existentes, mas os complementa. As referidas escolas que desejarem poderão aderir ao Programa de Fortalecimento, a fim de ajustarem seus modelos ao proposto pelo MEC, e as escolas que ainda não possuem característica de uma ECM poderão aderir ao Programa de Fomento, recebendo do Ministério da Educação diretrizes e recursos para se tornarem uma delas.

• O programa será lançado no segundo semestre de 2019, para que possa começar a ser implantado no ano letivo de 2020. No piloto, serão implantadas 55 escolas, duas por Estado e DF, nos estados e escolas que desejarem aderir e que atendam aos critérios definidos para o programa. Objetiva-se manter esse mesmo quantifico para os anos seguintes.

• A partir da validação do piloto aplicado em 2020, poderemos realizar os ajustes necessários a fim de cumprir a meta apresentada no “Compromisso Nacional Pela Educação Básica”.

• A definição do número de escolas do piloto se concentrou em uma pequena proporção das escolas públicas (menos de 1%) e tem o objetivo de validar o modelo proposto e permitir a mensuração dos resultados alcançados.

• No que tange aos custos do programa, cabe destacar que será custeado pelo Ministério da Educação e que este está em fase de fechamento de sua LOA e de suas estratégias para 2020, sendo assim ainda é precoce a publicação de qualquer valor, porém cabe destacar, que ainda no segundo semestre ocorrerá o lançamento do programa, e na ocasião todas as regras de adesão, critérios de escolha, valores do programa e funcionamento do programa serão divulgados. Peço que aguarde até que essas definições estejam disponíveis e estaremos a disposição para informa-las e esclarecer quaisquer dúvidas que venham a surgir.

Atenciosamente,

Chefe de Gabinete

Secretaria de Educação Básica

Ministério da Educação

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